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Paulo Sugai
Artigo · há 7 anos

A obrigatoriedade de legendas em videoaulas para surdos e seu amparo legal*

*Paulo Medeiros Sugai Mortoza, advogado, diretor jurídico da Associação Brasileira dos Surdos Oralizados – ABRASSO, membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/DF e...
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Artigo · há 10 anos

Da não incidência de PIS/COFINS sobre atos cooperativos típicos

1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo a disponibilização de uma nova linha de debates e pesquisas aos operadores do Direito. Muito se discute hoje acerca da incidência ou não da...
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Artigo · há 10 anos

Da isenção de IPI, para deficientes auditivos, sobre automóveis

Paulo Medeiros Sugai Mortoza Advogado, graduado pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB, membro da Comissão de Assuntos Tributários e Reforma Tributária da OAB/DF e diretor jurídico da...
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Recomendações

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Diorgenes André Dellani, Advogado
Diorgenes André Dellani
Artigo · há 13 anos

O novo CPC e os recursos

A maioria dos cidadãos percebe que o judiciário é muito moroso, o que leva este órgão ao desprestígio e a insatisfação de toda a nação. Todas as pessoas clamam por uma justiça que seja mais célere e...
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